Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotética, depois de concluída a instrução do processo administrativo, o prazo para a administração pública decidir é, em regra, de até
Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público
Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
I A atividade de controle do Tribunal de Contas da União sobre
a atuação das entidades sindicais representa violação à
respectiva autonomia assegurada no texto constitucional.
II É legítimo aos tribunais de contas requisitarem informações
que importem a quebra de sigilo bancário e empresarial para
fazer valer o controle das contas públicas.
III No caso de o Tribunal de Contas da União, após cinco anos
da chegada do processo administrativo à corte, apreciar a
legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria,
reformando-o, haverá a necessidade de assegurar aos
interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada concessão
O protocolo de determinado órgão ou entidade da administração pública, que adote sistema informatizado de gestão de documentos, ao receber mídia removível acompanhando documento, deverá
Com base nas normas de cerimonial na administração pública, assinale a opção correta.
De acordo com as normas de cerimonial na administração pública, assinale a opção correta.
Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das conversas.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.