Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.588 questões · mostrando 2621–2630
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.

I É permitido consórcio público entre União e município sem a

presença do estado em cujo território se localize o município.

II O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a

ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no

caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o

protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação

no consórcio público.

III O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo

quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a

gestão associada de serviços públicos. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo
Anulada pela banca

A administração detectou um defeito no ato de concessão a um particular após quatro anos da concessão. Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 9.784/1999, a administração pública

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Tendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.

I Havendo previsão legal específica, a cobrança da tarifa do

serviço público concedido poderá ser condicionada à existência

de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.

II A transferência de concessão ou do controle societário da

concessionária sem aprovação do poder concedente acarretará

a anulação da concessão.

III Encampação consiste na retomada do serviço pelo poder

concedente durante o prazo da concessão, por motivo de

interesse público, mediante lei autorizativa específica e após

prévio pagamento da indenização. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.858, na prestação de contas de recursos repassados por órgãos e entidades da administração pública do Pará mediante termo de convênio, a instauração da tomada de contas especial deve ser dispensada caso o valor do débito atualizado monetariamente seja inferior a

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.

I O controle de legalidade tem foco na avaliação da

conformidade dos procedimentos administrativos com as

normas e os padrões estabelecidos.

II O controle de gestão examina os resultados alcançados e os

meios empregados, exclusivamente com base em critérios de

legalidade e legitimidade.

III Nos tribunais de contas brasileiros, o controle externo é

exercido ex ante, de forma predominante. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Nos termos da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, as ouvidorias têm como atribuição específica

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Órgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens:

I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção

de equipamento ainda dentro do período de garantia técnica;

II equipamento fornecido por representante comercial exclusivo.

O órgão pretende usufruir da garantia do equipamento a que se destina o item I e, para isso, deve adquirir os referidos componentes junto ao fornecedor original do equipamento.

No caso do item II, a condição de exclusividade do seu fornecedor está devidamente atestada nos termos da legislação vigente. A partir dessas informações, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:

I o regime de execução;

II o preço do contrato e as condições de pagamento;

III o objeto do contrato e seus elementos característicos;

IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da

classificação funcional programática e da categoria econômica. Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.