Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Cabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial
Considerando os três pilares do desenvolvimento sustentável — ecológico, social e econômico —, evidenciados na figura 1A11, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, referentes às materializações de documentos, às autenticações e ao reconhecimento de firmas.
I Qualquer pessoa pode obter certidão de ficha de firma sobre
outra pessoa, devendo o tabelião omitir os dados sensíveis do
titular na certidão.
II Estando a pessoa interessada na presença de oficial ou
tabelião e assinando documento, dispensa-se, como regra, o
reconhecimento de firma do signatário, inclusive na relação
com órgãos e entes públicos e na autorização de viagem de
criança.
III Aquele que requerer reconhecimento de parentalidade
socioafetiva deve apresentar documentos de prova do vínculo
afetivo, como declarações de testemunhas, não se exigindo o
reconhecimento por autenticidade das assinaturas dessas
testemunhas.
IV Compete a tabeliães, de qualquer especialidade, a
materialização de documentos. Estão certos apenas os itens
A respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção correta.
Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento de emolumentos referentes
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração de nascido vivo,
Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registro
I disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos,
que garantam à pessoa com deficiência atendimento em
igualdade de condições com as demais pessoas.
II dar à pessoa com deficiência acesso a informações e
disponibilizar recursos de comunicação acessíveis.
III reconhecer a capacidade legal plena da pessoa com
deficiência. Assinale a opção correta.
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