Assinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva dos cartorários e notariais, na qualidade de contribuinte ou responsável, à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada
Dois indivíduos envolveram-se em uma situação jurídica, não havendo previsão legal acerca do prazo prescricional. Nessa situação, os fatos decorrentes dessa relação jurídica
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda. Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 500 mil. Seis meses após a tradição, João foi notificado pela defesa civil de que o imóvel deveria ser demolido. Nesse caso hipotético, João
Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X. Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de vencimento da obrigação nem o lugar de seu pagamento. Nesse caso, a nota promissória
João é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia hipotecária, momento em que foi realizado o respectivo registro no cartório competente. No contrato ficou estipulado que o credor poderia ficar com o imóvel se a dívida não fosse paga no vencimento, bem como que o devedor não poderia alienar o imóvel enquanto não quitasse a dívida, e, caso isso acontecesse, ocorreria vencimento antecipado do crédito hipotecário. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Bruno e Laura firmaram contrato de locação de imóvel no qual era prevista aplicação de multa no valor de três vezes o valor da locação em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual. O contrato foi prorrogado e passou a vigorar por tempo indeterminado. O locador, Bruno, resolveu vender o imóvel e, para tanto, notificou sua intenção à inquilina para que ela exercesse o seu direito de preferência. Laura não se pronunciou e Bruno vendeu o imóvel a Vilma. Imediatamente após a aquisição, Vilma solicitou por email que Laura desocupasse o imóvel no prazo de trinta dias. Nesse caso hipotético,
Julgue os próximos itens, relativos à sucessão.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos
ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador,
desde que estas estejam vivas no momento da abertura da
sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples
habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita,
mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou
termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de
indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura
do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio
de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu
direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até
mesmo de toda a herança. Assinale a opção correta.
Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que seria necessário realizar citação por edital de eventuais interessados incertos, procedimento típico das ações de demarcação. Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.101/2005, compete à assembleia geral de credores
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