Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Com base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo, verificaram-se os seguintes fatos.

I Um dos dispositivos impugnados foi expressamente revogado

por lei posterior.

II Outro dispositivo impugnado foi reconhecido como

constitucional pelo STF em ação de controle concentrado de

constitucionalidade anteriormente julgada.

III Determinado dispositivo impugnado possuía vigência

temporária e teve sua eficácia integralmente exaurida antes do

julgamento da ação.

IV Sobreveio emenda constitucional que promoveu alteração

substancial nos dispositivos constitucionais apontados como

parâmetro de controle na petição inicial. Considerando-se a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que são hipóteses de prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade as situações descritas em

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Suponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse caso, de acordo com o STF, a ADI deve ser

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

As cláusulas de convenção coletiva do trabalho podem ser obrigatórias ou facultativas. Assinale a opção em que é apresentado exemplo de cláusula facultativa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o lançamento dos termos de transferência de uma companhia, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes, deverá ser feito no livro de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Diante de grave crise financeira enfrentada por empresa pública estadual, o conselho de administração da estatal pretende deliberar sobre a possibilidade de pedido de recuperação judicial, na forma da Lei n.º 11.101/2005. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com a classificação das despesas de capital prevista na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, despesa que caracteriza inversão financeira e despesa que caracteriza investimento.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Certo município foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal aposentado, em razão de diferenças remuneratórias. Transitada em julgado a sentença e iniciado seu cumprimento, João apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O município, tempestivamente, impugnou a execução sob a alegação de excesso, sustentando que os índices de correção monetária aplicados pelo exequente eram incorretos. O juízo rejeitou a impugnação, homologou os cálculos de João, arbitrou honorários advocatícios sucumbenciais e determinou a expedição de precatório. O município, discordando dos valores homologados, pretende recorrer. Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Em ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, o exequente, após frustradas diversas diligências de localização de bens do executado pelos meios tradicionais, requereu ao juízo a adoção de medidas executivas atípicas consistentes na apreensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte do devedor, bem como no bloqueio de cartões de crédito deste. O magistrado indeferiu os pedidos, sob o fundamento de que tais medidas seriam ontologicamente exageradas e inadequadas à execução destinada à satisfação de crédito pecuniário. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.