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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 551–560
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada a

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)
Anulada pela banca

A doação pode ser revogada por ingratidão caso o donatário tenha

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito

I à indenização das benfeitorias necessárias.

II à indenização das benfeitorias úteis.

III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a

coisa.

IV aos frutos percebidos. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)
Anulada pela banca

De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.