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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 311–320
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçamentária.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a estimular o crescimento econômico do estado. A proposta A previa a realização, no primeiro semestre do último ano do mandato, de operação de crédito, observados os limites legais, junto a uma instituição financeira privada, para o pagamento de despesas com pessoal ativo. A proposta B estabelecia, também para o primeiro semestre do último ano do mandato, a realização de operação de crédito por antecipação de receita, observado o limite das despesas de capital. A proposta C determinava, para o segundo semestre do último ano do mandato, aumento linear da remuneração dos servidores públicos estaduais de todas as categorias. Com relação à viabilidade das propostas citadas na situação hipotética anterior, conforme o entendimento jurisprudencial do STF e o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF.

I É exemplificativo o rol de hipóteses previstas no texto

constitucional que autoriza o sequestro de verbas públicas

para pagamento de precatório.

II A cessão de precatório de natureza alimentar altera a natureza

deste último em desfavor do cessionário, que, por sua vez,

passará a constar na categoria não preferencial de pagamento

dos precatórios.

III Em caso de colapso financeiro de estado, a União poderá, em

juízo exclusivamente discricionário e conforme disciplina

legal, assumir o pagamento dos precatórios daquele estado,

refinanciando diretamente seus débitos.

IV Incidem juros de mora no período compreendido entre a data

da realização dos cálculos e a da expedição do precatório. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I Os estados podem, mediante autorização da União via lei

complementar, legislar sobre questões específicas das

matérias de competência privativa do ente central.

II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à

União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União

limita-se a estabelecer normas gerais.

IV São competências materiais exclusivas da União organizar e

manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de

bombeiros militar do Distrito Federal. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da

autoridade competente.

II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra

declarada.

III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua

prisão. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

É direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.