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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 601–610
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca das contas de governo e de gestão dos municípios do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

I O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) sobre as contas que

o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer

por decisão de três quintos dos membros da câmara

municipal.

II É de competência exclusiva da câmara municipal o

julgamento das contas de governo e de gestão dos prefeitos.

III Em caso de omissão da câmara municipal, o parecer emitido

pelo TCM/PA não gera a inelegibilidade prevista no artigo

1.º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n.o 64/1990, que

estabelece, de acordo com o art. 14, § 9.º, da Constituição

Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e

determina outras providências. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situação, é correto afirmar que os municípios

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados federais

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma alíquota progressiva de ICMS para vendas que tenham origem ou destino em estados que não sejam da região Norte ou da região Nordeste. Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, o promotor de justiça pode ser removido de seu ofício. No MPE/AC, na forma da Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, o membro do Ministério Público que vier a ser removido de sua promotoria poderá recorrer de tal decisão

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca dos direitos sociais.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios serão realizados por meio de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.