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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 641–650
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.

O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

No que se refere a associação criada por policiais militares, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da evolução político-administrativa e econômica de Rondônia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Auditor Técnico de Tributos

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa pretende aprovar emenda constitucional que imporá a aplicação de determinado percentual do orçamento estadual no sistema de saúde do referido estado. Assertiva: Nessa situação, se aprovada, a referida emenda será tida como inconstitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

Uma política de fixação de preços, ainda que limite lucros, não gera o dever de indenização pelo Estado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.