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Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 741–750
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Prova
Conhecimentos Gerais

Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes.

I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de

poder constituinte indireto.

II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição

Federal de 1988 foi realizada de maneira expressa pelo Ato

das Disposições Constitucionais Transitórias.

III A Constituição Federal de 1937 ficou conhecida como

Constituição Polaca. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos governos estaduais e seus limites constitucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando

I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos

consecutivos, a dívida fundada.

II for necessário garantir o livre exercício de qualquer dos

Poderes nas unidades da Federação.

III não forem prestadas contas devidas, na forma da lei. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.