Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Controle de constitucionalidade (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

94 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I É possível a utilização da técnica da autocomposição no

âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

II O advogado-geral da União, uma vez oficiado, deverá

defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este

federal ou estadual.

III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no

âmbito de ADI. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos

transcendentes.

II A transcendência dos efeitos das decisões do STF

corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é

a única consequência dessa teoria.

III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos

determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento

de reclamação constitucional. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaração de inconstitucionalidade desta, situação em que é juridicamente possível haver modulação dos efeitos do julgamento.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens.

I No Brasil, o poder que os juízes singulares têm de declarar a

inconstitucionalidade de uma norma jurídica não é contido,

de forma expressa, no texto da Constituição Federal de 1988,

sendo resultado de constructo jurisprudencial.

II A teoria originária de Kelsen acerca do controle de

constitucionalidade preocupa-se, precipuamente, com a

preservação da supremacia constitucional, na medida em que

reconhece, em regra, a nulidade da norma julgada

inconstitucional pelo tribunal constitucional, muito embora

tal tribunal possa modular os efeitos de sua decisão no tempo.

III Hesse e Lassalle divergem amplamente quanto à força

normativa da Constituição. Para o primeiro, a Constituição

jurídica jamais poderá impor-se à Constituição real ou

transformá-la. Para o segundo, tal prevalência da Constituição

jurídica não seria inexorável, mas, para tanto, seria

importante a presença de certos pressupostos, entre os quais a

vontade humana de cumprir a Constituição.

IV É possível afirmar que, quando o direito ignora a realidade,

esta se vinga, ignorando o direito. Nesse sentido, dada a

premissa de que texto e norma não se confundem, a mutação

constitucional seria a solução para o problema da

desatualização do texto constitucional frente à práxis social,

alterando-se a norma sem a necessidade de alterar-se o texto.

Consoante a doutrina de Hesse acerca da mutação

constitucional, a referida mutação poderá ocorrer até mesmo

contra o texto da norma, o qual não se revelaria, assim, como

um limite insuperável da interpretação constitucional. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Quanto à atuação do STF no controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta consoante a posição atual do referido tribunal.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.