A respeito do controle externo no Brasil, julgue os próximos itens.
Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias, a contar de seu recebimento.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito do controle externo no Brasil, julgue os próximos itens.
Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias, a contar de seu recebimento.
A respeito do controle externo no Brasil, julgue os próximos itens.
Compete ao Poder Legislativo supervisionar o tribunal de contas no julgamento, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, excluídas as fundações públicas.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
Compete aos tribunais de contas julgar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, caso em que deve fazê-lo no prazo máximo de cinco anos a contar do momento que o órgão competente a conceder.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
É da competência do tribunal de contas do estado a análise da prestação de contas decorrente da aplicação de recursos federais repassados aos estados e municípios, desde que os valores não decorram de prévia celebração de convênio, acordo, ajuste ou contrato.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
A câmara municipal não detém competência para rever o ato do tribunal de contas do estado que negar o registro de admissão de pessoal.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
Compete aos tribunais de contas estaduais julgar as contas prestadas pela mesa diretora de órgão legislativo estadual.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministério Público comum.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos vencimentos e vantagens do conselheiro, ainda que aquele esteja atuando em substituição a este.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.