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Banco de questões

Questões de Custeio da seguridade social (Cebraspe)

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107 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Contador

As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas). Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa

I a arrecadação de um tributo lançado.

II o lançamento de tributos.

III o recolhimento de uma receita tributária.

IV o pagamento de um empréstimo no vencimento. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

O sistema de arrecadação da SEFA/PR apresentou lentidão por 15 minutos e depois voltou ao normal. Na semana seguinte, o mesmo incidente ocorreu. Diante disso, a equipe de TI decidiu investigar a causa-raiz subjacente, para evitar futuras recorrências. Na situação apresentada, a investigação da causa-raiz do incidente é uma atividade central do

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Considere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consumidor final não contribuinte domiciliado em Fortaleza – CE. Com base nesse caso hipotético e nas previsões da Lei Complementar n.º 214/2025 a respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), julgue os itens a seguir.

I O imposto será devido integralmente ao estado de origem

(Rio Grande do Norte), e o recolhimento do tributo deverá ser

feito pelo vendedor.

II O imposto será devido à União, que posteriormente repassará

o fruto da arrecadação tanto ao estado do Ceará (50%) quanto

ao estado do Rio Grande do Norte (50%), por intermédio do

Fundo de Participação dos Estados (FPE) e durante o período

de transição, sendo o consumidor final responsável pelo

recolhimento da diferença de alíquota (DIFAL).

III O imposto é devido no local de destino, mas o recolhimento é

dispensado se o vendedor for optante do Simples Nacional,

devido ao tratamento diferenciado extensível às

microempresas nas vendas interestaduais.

IV O imposto será devido ao estado de destino (Ceará) e ao

município de destino, e o recolhimento deverá ser realizado

pela plataforma digital (marketplace) na qualidade de

responsável tributária. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Compete ao Comitê Gestor do IBS

I editar regulamento único e uniformizar a interpretação e

aplicação da legislação do imposto.

II arrecadar o imposto, efetuar compensações e distribuir o

produto da sua arrecadação entre estados, Distrito Federal e

municípios.

III decidir o contencioso administrativo e efetuar a representação

judicial dos entes no contencioso judicial envolvendo a

cobrança do IBS. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

No que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens.

I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split payment e

de recolhimento pelo adquirente, a extinção dos débitos será

vinculada à respectiva operação, ao passo que, no pagamento

pelo contribuinte, a extinção dos débitos de IBS e de CBS, no

período de apuração, orientar-se-á pela ordem cronológica do

documento fiscal.

II No âmbito do split payment simplificado, o percentual

preestabelecido do valor das operações que corresponda aos

valores do IBS e da CBS a serem segregados e recolhidos em

decorrência da operação pode ser diferenciado por setor

econômico ou por contribuinte.

III No caso de pagamento indevido, o contribuinte fará jus à

restituição do IBS e da CBS, ainda que a operação tenha

gerado crédito para o adquirente dos bens ou serviços. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Em determinado exercício financeiro encerrado, foi registrada em uma entidade governamental a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro e sua arrecadação/recolhimento no mês de março. Nessa situação, no que se refere ao regime contábil de competência e ao regime orçamentário no setor público, uma variação patrimonial aumentativa deve ser lançada e uma receita orçamentária deve ser realizada, respectivamente, nos meses de

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito

Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi aprovada criando um novo programa de incentivo fiscal, com renúncia de receita estimada em R$ 5 bilhões anuais. Para atender à exigência do inciso II do art. 14 da LRF, a lei indicava como medida de compensação o “aumento de arrecadação decorrente da expectativa de crescimento do PIB estadual em 2% acima da meta oficial no próximo exercício, conforme projeções do mercado”. Nessa situação, analisando a validade da medida compensatória à luz da LRF e de uma interpretação teleológica (finalística) da norma, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.

A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.

A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia

Acerca da transferência, do recolhimento e da destinação final de documentos, julgue os itens que se seguem.

A transferência de documentos deve ser acompanhada por um instrumento descritivo que permita sua identificação e seu controle, e implica somente a passagem da custódia documental, permanecendo o vínculo de propriedade com a unidade produtora.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.