Banco de questões
Questões de Direito Penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (109) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos DPE-AL (1) DPE-PA (2) DPE-PE (4) DPE-RO (3) DPE-SE (2) MP-AP (4) MP-BA (1) MP-CE (2) MP-PA (1) MP-PI (1) MP-SE (3) MPE-AC (1) MPE-TO (1) PC-CE (4) PC-ES (1) PC-GO (3) PC-MA (6) PC-PB (32) PC-RJ (1) PC-RO (4) PGE-RN (1) PM-PA (3) PM-RO (1) SEFAZ-RS (5) TCE-MG (2) TCE-PB (1) TJ-BA (2) TJ-CE (2) TJ-MA (1) TJ-PA (4) TJ-PR (2) TJ-RJ (3) TJ-RR (1) TJ-SC (2) TJDFT (1) TRE-PE (1) Cargo Todos os cargos (p1) (1) A01 – Delegado de Polícia Civil (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (2) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (2) Assistente Administrativo Fazendário (3) B02 – Agente de Investigação (5) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (6) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (1) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (1) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (1) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (1) C09 – Perito Oficial Químico-legal – Área: Geral (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (4) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (2) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (1) De Selecao - Outorga Por Remocao (1) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia Civil (1) Oficial de Justiça Avaliador (3) Preambular (p1) (1) Promotor de Justiça Substituto (1) Prova objetiva (25) Seletiva (9) Técnico em Necropsia (3) Técnico Tributário da Receita Estadual (2) Ano Todos os anos 2026 (3) 2025 (4) 2024 (4) 2023 (3) 2022 (53) 2021 (6) 2020 (5) 2019 (8) 2018 (18) 2017 (2) 2016 (3) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (109) Banca Todas as bancas Cebraspe (109) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
109 questões · mostrando 1–10
Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, tenha realizado aborto em hospital clandestino, acreditando, de boa-fé, que o procedimento era permitido em qualquer caso, como em seu país de origem. Nessa situação hipotética, a conduta adotada pelo médico
A não implica erro relevante, pois vigora a presunção de conhecimento da lei. B classifica-se como erro de proibição evitável, que implica redução de pena. C classifica-se como causa supralegal de exclusão de culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa). D classifica-se como erro de tipo permissivo, que exclui o dolo. E classifica-se como erro de proibição inevitável, que exclui a culpabilidade. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à pena de
A recolhimento domiciliar. B reclusão. C multa, apenas. D prestação de serviços à comunidade. E detenção e multa. Escolha uma alternativa Abrir Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que a vítima lhe entregasse o bem, o agente, por remorso, pediu-lhe desculpas e fugiu do local sem levar nada. Nessa situação hipotética,
A a conduta do agente é atípica, pois a arma utilizada era inidônea para o roubo, o que torna ineficaz a ameaça. B o autor deve responder por roubo consumado, pois já havia obtido a posse da carteira antes de devolvê-la. C o autor responderá apenas pelos atos já praticados, pois sua conduta caracteriza desistência voluntária, sendo afastada a consumação do roubo. D configura-se o arrependimento eficaz, pois o autor desfez o resultado após ter consumado o crime, o que exclui a tipicidade da conduta. E a fuga após o emprego da ameaça configura arrependimento posterior, hipótese que permite a redução da pena de um a dois terços. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PC-CE
Prova Prova objetiva O princípio da insignificância
A é inaplicável a crimes tributários federais. B é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública. C sempre exclui a culpabilidade do agente. D é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. E é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PC-CE
Prova Prova objetiva João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
A auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente somente quanto ao crime B. B auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente quanto a ambos. C auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B. D auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, podendo arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B. E auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente quanto a nenhum deles. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PC-CE
Prova Prova objetiva Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
A pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite. B é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois só se admite transação penal nas ações penais públicas. C pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite. D pode ser oferecida, pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite. E pode ser oferecida, apenas pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PC-CE
Prova Prova objetiva No processo de identificação humana por meio do estudo do esqueleto, pode-se realizar a estimativa do sexo biológico pelas características médico-legais e morfológicas ósseas, examinadas em fase pós-pubertária. Nesse caso, os achados mais evidentes da diferença sexual de relevante importância no chamado dimorfismo encontram-se
A na tíbia. B no crânio. C na pelve. D na omoplata. E no fêmur. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2024
Órgão PGE-RN
Prova (p1) Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenação transitou em julgado para a acusação em 9/12/2021 e, para ambas as partes (acusação e defesa), em 24/1/2023. Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
A consumou-se em 8/12/2023. B será consumada em 8/12/2025. C será consumada em 23/1/2027. D será consumada em 23/1/2025. E será consumada em 23/7/2024. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
A deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro. B praticar a ação que resultou no homicídio nas imediações de estabelecimento escolar. C estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. D praticar a ação que resultou no homicídio em frente a um semáforo. E estiver no exercício de sua profissão ou atividade, conduzindo veículo de transporte de carga. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
A Aos maiores de dezoito anos de idade que residam em áreas rurais e que comprovem depender do uso de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar e familiar será concedido porte de arma de fogo pelo Exército, na categoria caçador para subsistência. B Aos integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 40.000 e menos de 400.000 habitantes, quando em serviço, é autorizado o porte de arma. C Possuem porte de arma os integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de auditor-fiscal e analista tributário. D O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, não responderá por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. E Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República possuem porte de arma de fogo somente quando em serviço. Escolha uma alternativa Abrir 1 2 3 … 11 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .