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Questões de Direito civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

740 questões · mostrando 551–560
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I
Anulada pela banca

Antônio outorgou, por procuração, um mandato para realizar negócios jurídicos de interesse do outorgante, Luciano. Um desses negócios jurídicos deveria ser realizado com a maior brevidade para evitar demora que pudesse gerar perigo. No entanto, pendente de conclusão do negócio jurídico a ele cometido, Luciano faleceu. Nesse caso, de acordo com os dispositivos do Código Civil, os herdeiros de Luciano deverão

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Ao estimar e registrar o valor corrente dos fluxos de caixa futuros para suas obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante, uma empresa que se encontre no curso normal de suas atividades aplica o conceito de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir.

I A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição,

pela parte a quem aproveita.

II Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das

partes.

III É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado no caso

de reparação civil com base em inadimplemento contratual. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.

I A constatação da insolvência e a inexistência de bens do

devedor são suficientes para a desconsideração da

personalidade jurídica.

II O abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio

de finalidade ou pela confusão patrimonial, enseja a

desconsideração da personalidade jurídica.

III Na teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica,

pessoa jurídica pode responder por obrigação de sócio que lhe

tenha transferido seu patrimônio com o intuito de fraudar

credores. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

É nulo negócio jurídico celebrado

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral

previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza

administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador

deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados

para registro, via procedimento de qualificação registral,

verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo

pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral

é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel

não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante,

o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título

anterior. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.