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Banco de questões

Questões de Direito civil (Cebraspe)

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740 questões · mostrando 581–590
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos que possam advir de ato doloso por este praticado, observados os princípios da probidade e da boa-fé.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e interrompida por qualquer interessado, na forma da lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

A cobrança de encargos e parcelas abusivas não impede a caracterização da mora do devedor, que deverá realizar o pagamento e reclamar, posteriormente, indenização por perdas e danos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.