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Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

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550 questões · mostrando 231–240
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 2

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direito, selecionou dois recursos e os remeteu ao STJ para fins de afetação, determinando o sobrestamento de todos os processos em tramitação sob sua jurisdição na região que versassem sobre a mesma matéria e estivessem pendentes de julgamento. Com o recebimento do recurso representativo da controvérsia no STJ, o ministro relator proferiu decisão de afetação e, em seguida, o recurso foi julgado pela Corte Especial do STJ, a qual fixou a tese jurídica. A partir dessa situação hipotética e das regras processuais recursais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas

primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos,

pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas

poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.

II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a

pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada

em apartado, e a parte não impugnada constitui título

executivo judicial passível de execução nos próprios autos da

ação monitória.

III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa

proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não

sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de

constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou

definitiva, seja na execução.

IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja

possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias

incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo,

poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias

necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.