Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter sido interposto contra acórdão que estava em conformidade com entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o único recurso cabível contra essa decisão.
Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado foi intimado a pagar o débito. Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito alegar
A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
I A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência
da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
II Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade
ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.
III Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso
a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de
o interesse público impor sigilo àquela informação.
IV Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que
incluam entre suas finalidades institucionais a proteção
dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com
deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que
ensejem a propositura de medida judicial. Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são consideradas, respectivamente, como
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
No que concerne às regras estabelecidas para a tutela provisória, o Código de Processo Civil determina que a concessão, pelo magistrado, da tutela de evidência
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