Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)
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Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente
De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbidade administrativa caberá
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado
ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte
demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da
causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor
pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda
sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser
processado e julgado de acordo com as normas do Código de
Processo Civil de 2015. Assinale a opção correta.
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela
A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora
Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.
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