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Banco de questões

Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

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550 questões · mostrando 471–480
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

Caberá ao juiz não resolver o mérito quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbidade administrativa caberá

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.

I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado

ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte

demandada, no caso de sucumbência.

II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da

causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor

pretendido pelo demandante.

III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda

sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser

processado e julgado de acordo com as normas do Código de

Processo Civil de 2015. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.