Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
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Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
A ordem bancária é um dos possíveis meios de contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
impressoras; A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações: • a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após
6 meses da assinatura, alegando variação de preços no
mercado; • o município designou um fiscal para o contrato e um gestor
responsável pela regularidade do processo contratual; • a administração realizou alteração unilateral no objeto do
contrato, substituindo parte dos computadores por
Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto que a lei estabelece que o reajuste somente pode ser aplicado após o sexto mês a partir da assinatura do contrato.
impressoras; A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações: • a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após
6 meses da assinatura, alegando variação de preços no
mercado; • o município designou um fiscal para o contrato e um gestor
responsável pela regularidade do processo contratual; • a administração realizou alteração unilateral no objeto do
contrato, substituindo parte dos computadores por
A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, desde que não haja prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
impressoras; A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações: • a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após
6 meses da assinatura, alegando variação de preços no
mercado; • o município designou um fiscal para o contrato e um gestor
responsável pela regularidade do processo contratual; • a administração realizou alteração unilateral no objeto do
contrato, substituindo parte dos computadores por
Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do contrato, ele e o gestor contratual responderão solidariamente pelo descumprimento desse dever.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, bem como na doutrina especializada, julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação e às hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
A Lei n.º 14.133/2021 ampliou a discricionariedade da administração ao prever hipóteses de dispensa implícita, isto é, situações em que a ausência de competição justifica a contratação direta, havendo a possibilidade de se criarem novas hipóteses de dispensa de licitação, desde que motivadas.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, bem como na doutrina especializada, julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação e às hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
O diálogo competitivo, modalidade introduzida pela Lei n.º 14.133/2021, destina-se, entre outras hipóteses, a contratações em que a administração pública não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas relativas ao objeto que pretende contratar.
Julgue os seguintes itens, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
A publicidade dos atos praticados no processo licitatório será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, ressalvadas as hipóteses legais.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.