A falha de mercado relativa a setores cujo processo produtivo se caracteriza pelo fato de os custos unitários declinarem conforme o aumento da quantidade produzida é representada pela existência de
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
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No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir.
I O PPA compreende as metas e prioridades da administração
pública federal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente.
II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos
e à avaliação dos resultados dos programas financiados
com recursos dos orçamentos. Assinale a opção correta.
De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas
ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de
informação compõem o programa de trabalho: classificação
por esfera, classificação institucional, classificação funcional,
estrutura programática e principais informações do programa
e da ação.
III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a
competência institucional do órgão e representa o maior nível
de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto
de operações limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou para
o aperfeiçoamento da ação de governo. Estão certos apenas os itens
No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não classificado como antecipação de receita — poderá obtê-lo ainda que
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação. Nesse caso, de acordo com a determinação constitucional, pode ter sido reduzida dotação para
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