Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 1401–1410
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Considere as seguintes sentenças.

I A ouvidoria da justiça recebe críticas e reclamações

relacionadas ao Poder Judiciário do estado.

II Nenhuma mulher exerceu a presidência do Brasil até o ano

2018.

III Onde serão alocados os candidatos aprovados no concurso para

técnico judiciário do TJ/PR? Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na ação coletiva foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que, à época da propositura da execução individual pelo beneficiário, a sua pretensão

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.

I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa

técnica.

II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados

pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.

III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com

medida socioeducativa de liberdade assistida. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

No âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Com base no que prevê o ECA a respeito da atuação do advogado, julgue os itens a seguir.

I Adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional

poderá ser processado, desde que tenha advogado ou defensor

nomeado pelo juiz, salvo nas hipóteses em que esteja ausente

ou foragido.

II O promotor de justiça não pode impedir a presença de

advogado no momento da oitiva informal do adolescente

a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, embora tal

ato seja privativo do Ministério Público e realizado antes

do início da relação processual — portanto, antes de instaurado

o contraditório.

III A criança ou o adolescente, seus pais ou responsáveis,

e qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na solução

da lide poderão intervir nos procedimentos de que trata o ECA

por intermédio de advogado, o qual será intimado para todos

os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado

o segredo de justiça.

IV A outorga de mandato, quando se tratar de advogado

constituído ou mesmo defensor nomeado, é indispensável,

uma vez que o advogado não será admitido a postular em

juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência

ou prescrição ou para praticar ato considerado urgente. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.

I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto

apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades

a defesa do consumidor.

II Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e

que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses

e direitos do consumidor pode intervir, como assistente

do Ministério Público, em processo penal referente a crime

previsto no CDC.

III O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor

fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo

pagamento do valor cobrado em excesso.

IV A desconsideração inversa da personalidade é aplicável

às relações de consumo. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua propriedade, julgue os itens a seguir.

I A melhora social e econômica do Brasil nas últimas décadas

não se reflete plenamente na moradia e no saneamento

básico: milhões de brasileiros ainda vivem em aglomerados

subnormais e sem acesso a saneamento.

II O rompimento do ciclo intergeracional da pobreza pode ser

atingido por meio de políticas públicas que promovam a

autonomia e a liberdade econômica e financeira da mulher,

como o acesso igualitário ao mercado de trabalho, a provisão

de creches e o apoio aos familiares idosos.

III A ordem econômica determina que se observe a função social

da propriedade e que, ao mesmo tempo, se respeite o bem-estar

da sociedade, porém não garante o direito do indivíduo sobre

a propriedade. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.