Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.
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Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.
Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.
I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do
Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é
completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder
Judiciário.
II O Ministério Público da União compreende quatro
sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da
República.
III Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos
integralmente por leis federais, produzidas pelo
Congresso Nacional.
IV Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do
Ministério Público, gozam da garantia de independência
funcional. Assinale a opção correta.
No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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