Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
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Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
A preferência da União em relação aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela CF.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
Os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
O ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
Não incide ISS sobre operação de arrendamento mercantil na modalidade leasing financeiro, uma vez que, nesse caso, prepondera a natureza jurídica do financiamento, espécie de obrigação de dar.
Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
Os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda de um indivíduo, conforme o princípio da capacidade de pagamento.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.