Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 511–520
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade depende

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

À luz do Código Tributário Nacional, a ação de repetição de indébito é cabível se

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

Uma empresa varejista, tributada pelo lucro presumido, adquiriu mercadorias no montante de R$ 100 mil, com incidência de 16% de ICMS e 10% de IPI; a nota fiscal de compra somou R$ 110 mil e a empresa adquirente não é contribuinte do IPI. Se essas são as únicas informações relevantes para fins contábeis, então o valor líquido do estoque contabilizado é de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar e à repartição das receitas tributárias na ordem constitucional, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito das limitações ao poder de tributar, considerada a CF e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

I A vedação à limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias

por meio de tributos não impõe que sejam as operações

interestaduais imunes a qualquer tributação, mas impede o

agravamento da carga fiscal apenas pelo fato de ser a

operação interestadual.

II A imunidade tributária recíproca alusiva aos entes federados

não tem aplicação na cobrança do imposto sobre produtos

industrializados (IPI), ou do imposto sobre a circulação de

mercadorias e serviços (ICMS), no tocante aos bens por eles

adquiridos.

III O princípio da vedação ao confisco revela a impossibilidade

de ter-se tributação com efeitos antieconômicos, isto é, que

inviabilize o desenvolvimento de atividades econômicas

geradoras de riquezas. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

João e Ricardo eram donos de uma loja de roupas em Fortaleza – CE. Devido a entraves operacionais, decidiram vender a empresa para Manoel, que, como condição, impôs cláusula segundo a qual João e Ricardo deveriam arcar com os tributos a serem recolhidos no primeiro ano após a concretização da negociação. A respeito da responsabilidade tributária nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS relativo a operações interestaduais nas quais são destinadas mercadorias a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outros estados da Federação, conforme introduzido pela EC n.º 87/2015, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da contribuição previdenciária sem, contudo, fazer o devido repasse aos cofres públicos. Após a finalização do procedimento administrativo, apurou-se que a dívida de Francisco com a previdência somava R$ 1.000. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.