Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.
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Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.
Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Determinada entidade comercial desembolsou R$ 1.050 na aquisição de mercadorias para revenda. Os tributos não recuperáveis incidentes na compra somaram R$ 100 e houve um desconto incondicional de R$ 50 concedido pelo fornecedor. Essas mesmas mercadorias foram revendidas por R$ 1.500. A alíquota de ICMS, tanto na compra quanto na venda, foi de 12%. Assertiva: Nessa situação, o lucro bruto apurado na operação foi de R$ 390.
Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue os itens subsequentes.
Pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve recolher a COFINS e o PIS sem direito a crédito, e o valor recolhido será considerado definitivo.
Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue os itens subsequentes.
Suponha que uma empresa tenha cobrado R$ 100 mil pela prestação de serviços técnicos não financeiros e que, após a incidência de tributos na fonte, a empresa tenha sido creditada em R$ 90 mil. Nessa situação, o ISS sobre essa prestação de serviços, considerada uma alíquota de 5%, é de R$ 4,5 mil.
Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.
A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíquotas do IPI diferentes das incidentes sobre produtos fabricados na região sul, com vistas a promover o equilíbrio socioeconômico entre essas duas regiões.
Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.
Ocorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou contribuição que, originalmente, deveria ter sido pago por outro sujeito.
Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.
Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.
Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.
É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis destinados à exploração de atividades econômicas do governo federal regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
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