Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 641–650
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

O governador de um estado editou decreto com as seguintes determinações.

I Incorporação, à legislação tributária estadual, de convênio

firmado no âmbito do Conselho de Política Fazendária

(CONFAZ), referente a benefício fiscal de ICMS relativo às

operações com energia elétrica.

II Alteração da data de vencimento para recolhimento do ICMS,

considerando-se o período posterior à ocorrência do fato

gerador, em relação às operações envolvendo comércio de

bebidas.

III Antecipação do pagamento do ICMS, para momento anterior

à ocorrência do fato gerador, pelos estabelecimentos

comerciais que, localizados no estado, sejam adquirentes de

tecidos de outros estados. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido de ICMS, sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o valor desse tributo cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviço, tal conduta

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

É conferida imunidade tributária a

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Considerando que o Congresso Nacional tenha aprovado, em 31/8/2021, uma lei estabelecendo redução de determinada isenção, de modo a elevar a carga tributária para os contribuintes, e que essa lei tenha sido publicada em 10/9/2021, assinale a opção que apresenta a data de entrada em vigor da referida lei.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Determinada pessoa jurídica deixou de praticar totalmente suas atividades econômicas em janeiro de 1970, mês em que liquidou todos os seus débitos com os terceiros, pagou todas as suas dívidas tributárias e transferiu o saldo restante para os sócios. Todavia, tal pessoa jurídica não deu baixa em sua inscrição na Junta Comercial nem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (à época chamado Cadastro Geral de Contribuintes – CGC). Em 2021, ela foi contemplada com o trânsito em julgado de uma decisão judicial favorável, em um processo de cobrança de natureza não indenizatória contra um terceiro privado, iniciado ainda em 1969. Considerando essas informações, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes públicos relativamente aos créditos concursais em caso de falência.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.