Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Questões de Processo penal (Cebraspe)
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No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
Nos processos que digam respeito a crime tipificado no Decreto-Lei n.º 201/1967 e praticado por prefeito, o juiz deve, ao receber a denúncia, manifestar-se, de forma obrigatória e motivada, sobre o afastamento do acusado do exercício do cargo durante a instrução criminal.
No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.
No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.
No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de lavagem dinheiro ou de infrações penais antecedentes.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A citação do acusado por edital suspende, obrigatoriamente, o prazo prescricional, assim como o processo criminal.
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