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Banco de questões

Questões de Processo penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

487 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de reparação de dano na hipótese de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir.

I A decisão que, sem a oitiva prévia da defesa, determina a

transferência ou a permanência de custodiado em

estabelecimento penitenciário federal viola os princípios do

contraditório e do devido processo.

II No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a aplicação da

lei processual penal rege-se pelo princípio do tempus regit

actum.

III Segundo a doutrina majoritária, o sistema inquisitório é

caracterizado pela presença de partes distintas (actum trium

personarum), contrapondo-se acusação e defesa em igualdade

de condições, sobrepondo-se a ambas um juiz equidistante e

imparcial.

IV A lei processual penal brasileira veda a adoção das regras de

hermenêutica jurídica ubi eadem legis ratio ibi eadem

dispositio (onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a

mesma razão de decidir) e ubi eadem ratio ibi idem jus (onde

há o mesmo fundamento, há o mesmo direito). Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.