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Questões de Responsabilidade civil do Estado (Cebraspe)

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193 questões · mostrando 171–180
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
CBM-AL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

São requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil do Estado: culpa ou intenção do agente; dano material ou moral acarretado a terceiros; ação ou omissão antijurídica imputável ao ente público; e nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
CBM-AL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

Nos casos em que a responsabilidade estatal for objetiva, a responsabilização do ente público causador do dano ocorrerá independentemente de culpa do agente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
CBM-AL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
CBM-AL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

Caso a ambulância envolvida no acidente seja de uma fundação de saúde, e não do corpo de bombeiros, não será possível atribuir à fundação responsabilidade objetiva, ainda que a vítima não tivesse concorrido para o evento danoso, pois entidades da administração indireta prestadoras de serviço público não respondem objetivamente pela reparação de danos a terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Por imperícia, um policial militar disparou, acidentalmente, sua arma de fogo, ao manuseá-la em via pública, ferindo um transeunte. No que tange à responsabilidade civil do Estado nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será assegurado ao poder público o direito de regresso.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.