Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Responsabilidade civil do Estado (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

193 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CAPES
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CAPES
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e pelas entidades públicas, exceto as relativas à sua política, à sua organização e a seus serviços.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CAPES
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

É proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

I Os danos ocasionados a particulares em decorrência de atos

de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do

Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados

por terceiros.

II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do

estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da

vítima, eximindo o Estado de responsabilização

extracontratual.

III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é

razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil

do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima

atuação do Poder Legislativo. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

II A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese,

exige a prática de uma conduta comissiva.

III No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco

administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade

civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva

da vítima.

IV O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao

Estado é um dos requisitos indispensáveis para a

configuração da responsabilidade civil do Estado. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPE-RO
Prova
Analista Contábil

Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPE-RO
Prova
Analista em Auditoria

Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.