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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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7.027 questões · mostrando 2671–2680
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por população indígena, foi encontrada jazida de minérios. O governador do estado onde se situa tal localidade concedeu a lavra da jazida para a companhia X. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema.

I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional,

assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de

sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que

vierem a expressar opiniões, palavras e votos.

II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que

tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a

força do pensamento crítico.

III A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado

democrático de direito.

IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material

depende da conexão existente entre o desempenho da função

legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos

parlamentares. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.

I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor

observância de acórdão proferido em recurso extraordinário

com repercussão geral reconhecida ou em recurso repetitivo

requer o esgotamento prévio das instâncias ordinárias.

II Cabe reclamação constitucional contra ato de autoridade

administrativa que usurpa a competência do STF.

III Não cabe reclamação constitucional em virtude de

desobediência por ato omissivo.

IV Cabe reclamação constitucional contra dispositivo de lei em

sentido contrário ao de súmula vinculante. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Entidade de classe de âmbito estadual pretende ajuizar ADI perante o STF, visando ao reconhecimento da invalidade de determinada lei estadual do local de sua sede, devido à previsão de obrigatoriedade de a entidade de classe prestar assistência à saúde como contraprestação ao pagamento da contribuição sindical. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregadas, correspondem, respectivamente, a ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Tendo em vista que o STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale a opção correta acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre tais medidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.