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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

7.027 questões · mostrando 271–280
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Assinale a opção correta a respeito da vigência e da obrigatoriedade das normas no ordenamento jurídico nacional, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com a doutrina majoritária.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ.

I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do

grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de

que a coletividade sinta a dor, a repulsa ou a indignação

decorrente do dano como se fosse um indivíduo isolado.

II A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à

alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no

registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da

manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer

tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via

administrativa.

III Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação

não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou

comerciais. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Com base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo, verificaram-se os seguintes fatos.

I Um dos dispositivos impugnados foi expressamente revogado

por lei posterior.

II Outro dispositivo impugnado foi reconhecido como

constitucional pelo STF em ação de controle concentrado de

constitucionalidade anteriormente julgada.

III Determinado dispositivo impugnado possuía vigência

temporária e teve sua eficácia integralmente exaurida antes do

julgamento da ação.

IV Sobreveio emenda constitucional que promoveu alteração

substancial nos dispositivos constitucionais apontados como

parâmetro de controle na petição inicial. Considerando-se a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que são hipóteses de prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade as situações descritas em

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Suponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse caso, de acordo com o STF, a ADI deve ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

As cláusulas de convenção coletiva do trabalho podem ser obrigatórias ou facultativas. Assinale a opção em que é apresentado exemplo de cláusula facultativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que se refere a remuneração e salário, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)
Anulada pela banca

No que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, conforme a Lei n.º 8.934/1994.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.