Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio da
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais
Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.
I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor
de justiça não é parte nem advogado na ACP.
II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a
atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada
ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie
no processo em qualquer dos polos.
III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a
atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa,
passada ou presente, com quem integre a relação processual
ou oficie no processo em qualquer dos polos.
IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva
parcialidade ou não do magistrado.
V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva
parcialidade ou não do magistrado. Estão certos apenas os itens
De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade
De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.