Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

6.096 questões · mostrando 2911–2920
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes.

A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas e suas subsidiárias.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes.

A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes.

A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes.

Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo vencedor, caberá à administração declarar o processo deserto.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens.

A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens.

Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial, deve-se utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

As sentenças de improcedência em ação civil pública e em ação de improbidade administrativa sujeitam-se ao reexame necessário independentemente do valor atribuído à causa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

É vedado ao autor optar pelo juízo comum se, na comarca em que tiver decidido propor sua ação, existir juizado especial da fazenda pública e sua demanda versar sobre matéria que seja da competência e da alçada do juizado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

O acordo de não persecução civil, que tenha como fundamento a prática de ato de improbidade administrativa, pode ser realizado no curso de investigação para a apuração de ato ímprobo, durante o trâmite de ação de improbidade e na fase de cumprimento de sentença condenatória.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

O cabimento de reclamação constitucional em que se alega que a decisão judicial reclamada violou entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral depende do exaurimento de outras instâncias.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.