Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

6.096 questões · mostrando 6031–6040
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Em 2007, o STF aprovou a Súmula Vinculante n.º 3, com o seguinte teor: “Nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Considerando os efeitos dessa súmula sobre a atividade do TCU, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Parlamentar federal apresentou projeto de lei com o propósito de estabelecer normas de processo administrativo a serem observadas nos feitos que tramitam perante todos os tribunais de contas do país. Na justificação apresentada com a proposta, sustentou que a União, na condição de ente federativo central, seria a única em condições de estabelecer regras uniformes em todo o território nacional. Ademais, argumentou que a CF, ao inscrever entre as competências concorrentes a legislação sobre “procedimentos em matéria processual” (Art. 24, XI, CF), não fizera distinção entre processo judicial e processo administrativo, de modo que a competência da União para editar normas gerais na matéria abrangeria ambas as modalidades de processo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Acerca da jurisprudência do STF relativa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos; (d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República. A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para disciplinar cada um dos temas considerados.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da administração indireta e das entidades paraestatais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito dos poderes da administração pública.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Em consonância com a legislação e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta, com relação ao serviço público.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

No que se refere aos agentes públicos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.