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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 141–150
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.

Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter perdido a vigência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue os próximos itens de acordo com o Código Civil.

Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue os próximos itens de acordo com o Código Civil.

A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a obrigações de natureza alimentar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue os itens seguintes.

Não podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue os itens seguintes.

Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada do filho, sendo, no entanto, tal regra afastada caso um dos genitores declare ao magistrado que não deseja a guarda do filho.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.