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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir.

I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição

suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá

adquirido o direito a que ele visa.

II O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua

aquisição.

III O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do

direito, salvo quando expressamente imposto no negócio

jurídico, pelo disponente, como condição resolutiva. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.

I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as

ocorrências naturais quanto os comportamentos humanos que

produzem efeitos jurídicos.

II O nascimento com vida é um ato jurídico, por ser considerado

um comportamento humano voluntário.

III A distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido

estrito reside na liberdade para regulação dos efeitos jurídicos

pretendidos pelas partes. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Suponha que, em uma sociedade simples, o administrador tenha sido nomeado por instrumento em separado. Nesse caso, conforme o Código Civil,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil.

I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos

contratos previstas no referido código.

II O agente de garantia será considerado credor fiduciário,

inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.

III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer

tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que

representam a maioria simples dos créditos garantidos,

reunidos em assembleia.

IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o

agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para

efetuar o pagamento aos credores. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

Manuela, devedora solidária com Vítor em uma obrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.