De acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família,
Questões de Direito Civil (Cebraspe)
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Ao final do contrato, o comodatário, possuidor de boa-fé, que tiver realizado benfeitorias em bem imóvel
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de pagamento antecipado do aluguel pelo locatário
À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da
aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade
competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao
momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência,
expressa ou tácita, do devedor. Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
Se, com o consentimento expresso do credor, terceiro solvente assumir a obrigação do devedor, ficando este exonerado, estará configurada a
Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de
A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.
I A rejeição ao acordo de leniência importará em
reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.
II A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo
prescricional dos atos ilícitos praticados pelo agente.
III Os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às
pessoas jurídicas que integrarem o mesmo grupo econômico,
de fato e de direito.
IV A proposta de acordo de leniência poderá tornar-se pública
antes da efetivação do respectivo acordo. Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
A vulneração da intimidade e da vida privada configura abuso de direito de uso de imagem de pessoas públicas ou notórias.
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