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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 1031–1040
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I Os estados podem, mediante autorização da União via lei

complementar, legislar sobre questões específicas das

matérias de competência privativa do ente central.

II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à

União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União

limita-se a estabelecer normas gerais.

IV São competências materiais exclusivas da União organizar e

manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de

bombeiros militar do Distrito Federal. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da

autoridade competente.

II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra

declarada.

III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua

prisão. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

É direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, corresponde

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito da intervenção federal e do estado de sítio, considerando a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

I As hipóteses que autorizam a intervenção federal

constitucionalmente previstas são taxativas.

II A decretação do estado de sítio é competência exclusiva da

União.

III Os estados podem intervir nos respectivos municípios,

quando não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita

municipal nas ações voltadas à segurança pública. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito da disciplina constitucional atinente às forças de segurança pública, bem como aos aspectos relacionados às forças armadas, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A Constituição Federal de 1988 garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

I Havendo diferença entre o gênero definido no nascimento a

partir do sexo biológico e o gênero com o qual a pessoa se

identifica, este deve prevalecer para todos os fins de direito.

II É livre a expressão da atividade intelectual, artística,

científica e de comunicação, independentemente de censura

ou licença.

III Pessoa presa em flagrante por crime hediondo durante

operação policial de grande repercussão nacional pode ser

compelida a ser fotografada, haja vista a supremacia do

interesse público e o direito de informação titularizado pela

imprensa. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.