Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 1311–1320
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPE-RO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, Exceto para o Cargo 7

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 93/1993), é atribuição administrativa do procurador-geral de justiça

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Constitucional A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho.

A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascimento.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Constitucional A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho.

Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ser posto em juízo de acordo com as normas processuais apropriadas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Constitucional A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho.

As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Constitucional A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho.

A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes aplicam as proteções do sistema constitucional de direitos fundamentais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudônimos em obras artísticas, por exemplo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens.

Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.