Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de saúde pública, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de saúde pública, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade
empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições
do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o
consumidor por equiparação.
II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na
defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores
em decorrência da prestação de serviço público.
III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de
um produto não pode ser considerada consumidora, em
nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe
fornece insumos. Assinale a opção correta.
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional de outro país deve ser feita
Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei ordinária. Conforme o texto constitucional, a lei ordinária pode dispor sobre
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de
A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD), assinale a opção correta, consideradas a CF e a jurisprudência do STF.
No que se refere à segurança pública, é correto afirmar que às polícias
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