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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2091–2100
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.

Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.

Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislativa plena, para o atendimento de suas peculiaridades.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.

O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio

Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue os itens a seguir.

Compete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.

I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do

estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado

em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer

gratificação.

II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder

Legislativo ou por sua administração, a representação do

estado incumbe à procuradoria-geral do estado.

III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo

procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre

os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por

advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos

Advogados do Brasil. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.