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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2421–2430
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi derramado por três navios-tanques. O relatório final da investigação foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2020, mas o sigilo do documento terminou apenas em maio de 2021.

O vazamento foi classificado como crime ambiental. Seus primeiros registros apareceram na Paraíba, em 30 de agosto de 2019, nas praias de Jacumã e Gramame, no Conde, e também nas praias Bela, Tambaba e Acaú, em Pitimbu. Também foram atingidas as praias de Camboinha, Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, e Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa, no dia 1.º de setembro de 2019.

Jornal da Paraíba, 10/5/2021 (com adaptações). Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental em situações como a apresentada pela notícia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na hipótese de apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade de norma legal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da República Federativa do Brasil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.