Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Julgue os itens a seguir, nos quais é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser avaliada em relação ao benefício, ao resgate e à portabilidade nos planos de previdência complementar.

Alfredo, casado havia mais de trinta anos com Rosa, com a qual tinha uma filha inválida de 26 anos de idade, faleceu aos 69 anos de idade, em gozo das aposentadorias por invalidez concedidas pelo RPPS e também pela FUNPRESP-JUD. Nesse caso, a esposa e a filha de Alfredo terão direito a receber da FUNPRESP-JUD o benefício da pensão por morte do participante assistido.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Julgue os itens a seguir, nos quais é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser avaliada em relação ao benefício, ao resgate e à portabilidade nos planos de previdência complementar.

Vilma aguarda nomeação e posse em cargo para o qual foi aprovada em concurso público para o Ministério Público Federal e cuja remuneração é inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Nesse caso, ao tomar posse, Vilma será automaticamente inscrita no plano de previdência complementar dos servidores públicos federais do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), mas poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, momento em que terá direito à restituição integral das contribuições vertidas para o referido plano.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

Considerando o disposto na Lei estadual n.º 15.301/2004, que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da promulgação da CF,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Conforme o entendimento do STF, a edição de lei ordinária que revogue benefício concedido a servidor público por lei complementar é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a um único órgão é

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Determinado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa. Durante sua tramitação, o PL recebeu emenda parlamentar, a qual dispunha sobre aumento de remuneração de determinada categoria de servidores públicos estaduais. O projeto foi aprovado pela assembleia legislativa e, posteriormente, sancionado, promulgado e publicado pelo governador do estado. Considerando-se a situação hipotética precedente, o disposto na CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a lei estadual em apreço é

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades sujeitas à convocação e à requisição de informações pela assembleia legislativa previsto na CF, bem como estabeleceu que a recusa ou o não atendimento a essas convocações ou requisições configuraria crime de responsabilidade. A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.