Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Contador

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo. Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Conforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade tributária ativa (função de arrecadar e fiscalizar) pode ser objeto de delegação. Diante do advento da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/2023) e da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é correto afirmar, quanto à capacidade tributária, que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A CF prevê que o IBS

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STF

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Segundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender, em juízo, os direitos e interesses

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.