Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger cometeu crime
Questões de Direito Penal (Cebraspe)
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Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.
I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem
o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada
como importunação ofensiva ao pudor.
II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor
de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia,
configura, a princípio, o tipo penal específico denominado
satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
adolescente.
III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a
intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de
importunação sexual, que, por equiparação, é considerado
hediondo.
IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico
envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término
de relacionamento, configura crime específico previsto no
ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no
art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens
A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que
A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual. Nesse caso, o restabelecimento da internação
Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.
À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código
Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação
configura erro de proibição.
II No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no
uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que
pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa,
consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da
pessoa que o agente pretendia atingir.
III O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo,
se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se
evitável.
IV Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa
induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da
consumação do delito. Estão certos apenas os itens
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,
Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.
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