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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1521–1530
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger cometeu crime

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem

o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada

como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor

de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia,

configura, a princípio, o tipo penal específico denominado

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou

adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a

intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de

importunação sexual, que, por equiparação, é considerado

hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico

envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término

de relacionamento, configura crime específico previsto no

ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no

art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual. Nesse caso, o restabelecimento da internação

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código

Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação

configura erro de proibição.

II No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no

uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que

pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa,

consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da

pessoa que o agente pretendia atingir.

III O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo,

se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se

evitável.

IV Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa

induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da

consumação do delito. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.