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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

2.008 questões · mostrando 771–780
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A distinção entre o concurso formal próprio e o impróprio

decorre do elemento subjetivo do agente, ou seja, da

existência ou não de desígnios autônomos.

II A circunstância agravante consistente em o agente ter

cometido o crime contra pessoa maior de sessenta anos de

idade somente incide na dosimetria da pena se comprovada

a prévia ciência dessa característica pelo réu.

III É possível que o magistrado fixe a pena-base no máximo

legal, ainda que tenha valorado tão somente uma

circunstância judicial.

IV Em se tratando de crime continuado, a prescrição regula-se

pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo

decorrente da continuação.

V No concurso de crimes, a pena considerada para fins de

fixação da competência do juizado especial criminal será o

resultado da soma, no caso de concurso material, ou da

exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime

continuado, das penas máximas cominadas aos delitos. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.

I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da

liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida

alternativa, de modo que o período de prova não se confunde

com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como

requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis

cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em

condenação por outro crime. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles

I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade

militar, contra civil na situação também assemelhada à de

militar, fora de local sujeito à administração militar.

II praticados por civil contra as instituições militares,

incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza

militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração

militar.

III praticados por militar em situação de atividade, em lugar

sujeito à administração militar, contra militar reformado ou

civil.

IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de

administração militar, mesmo que eles desconheçam a

condição um do outro.

V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o

militar reformado, contra o patrimônio sob a administração

militar, ou contra a ordem administrativa militar. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João. Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

O livramento condicional

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente
Anulada pela banca

Após ser condenado pelo crime militar de roubo simples, previsto no artigo 242 do Código Penal Militar, com pena de reclusão, de quatro a quinze anos, o tenente Silva, militar da ativa do quadro de oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o Código Penal Militar, estará sujeito à pena acessória de

I perda do posto e patente, não sendo necessário que essa pena

acessória conste expressamente da sentença.

II declaração de incompatibilidade com o oficialato, caso seja

condenado em concurso material com o crime militar de

tentar internacionalizar o estado de Rondônia.

III exclusão do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros

Militar do Estado de Rondônia, pena acessória esta que se

aplica tanto a oficiais quanto a praças. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.