Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa necessária, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
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Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil (CPC) vigente, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental,
o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos
meios de prova, de acordo com as necessidades e
peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé
pública somente será admitida para demonstração de
declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção
antecipada da prova torna imprescindível a demonstração de
perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular
deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o
Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine
a produção de prova técnica simplificada, consistente na
inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da
causa, em substituição à prova pericial tradicional. Estão certos apenas os itens
Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.
Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as regras de cabimento e demais pressupostos de admissibilidade da legislação processual civil já revogada, apesar de o julgamento ocorrer sob a égide do CPC de 2015.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os seguintes itens, acerca do julgamento conforme o estado do processo.
I O juiz poderá decidir parcialmente o mérito unicamente
quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se
incontroverso.
II Caberá agravo de instrumento contra a decisão parcial de
mérito.
III Quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parte deles,
mostrar-se incontroverso e(ou) estiver em condições de
imediato julgamento, haverá o pronunciamento judicial
antecipado parcial do mérito da causa.
IV A questão parcialmente resolvida poderá ser suscitada em
preliminar de apelação eventualmente interposta contra a
decisão final de mérito. Assinale a opção correta.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é
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