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Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

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608 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo. Nessa situação hipotética, configurou-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou que a petição inicial também poderia conter pedido de indenização por danos morais decorrentes da mesma relação jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas

primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos,

pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas

poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.

II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a

pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada

em apartado, e a parte não impugnada constitui título

executivo judicial passível de execução nos próprios autos da

ação monitória.

III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa

proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não

sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de

constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou

definitiva, seja na execução.

IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja

possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias

incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo,

poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias

necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.