João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo. Nessa situação hipotética, configurou-se
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
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De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial se
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou que a petição inicial também poderia conter pedido de indenização por danos morais decorrentes da mesma relação jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial. Nessa situação hipotética,
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita. Nessa situação hipotética,
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas
primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos,
pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas
poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a
pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada
em apartado, e a parte não impugnada constitui título
executivo judicial passível de execução nos próprios autos da
ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa
proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não
sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de
constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou
definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja
possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias
incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo,
poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias
necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores. Assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado
De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo
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